Processo 921402/16
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 18/11/2016 09:45
Autuado em 18/11/2016 09:45
Apensado ao Processo 228335/14 em 01/08/2023 13:00
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 6411/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 18/01/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/12/2016 Acórdão   6411/ 2016 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/12/2016 Acórdão   6411/ 2016 Conhecimento e provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/12/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO AZUL
Recorrente SILVIO PAULO GIRARDI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2017 1516 Acórdão nº 6411/2016
05/12/2016 1495 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2016 de 15/12/2016
22/11/2016 1486 Termo de Distribuição de Processo nº 9658/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/02/2017 18:00 DP Informação nº 2187/2017 -
14/02/2017 12:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 253/2017 -
19/12/2016 15:14 STP Acórdão nº 6411/2016 -
19/12/2016 15:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 109/2017 -
16/12/2016 13:21 GCAML  
15/12/2016 16:53 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 13/2016 -
09/12/2016 15:39 GCFAMG  
09/12/2016 09:20 STP Certidão de Sessão nº 967/2016 -
18/11/2016 09:57 GCFAMG  
18/11/2016 09:44 DP Informação nº 18529/2016 -

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